1. Portal Cloogy®

1.1. O Portal Cloogy® é um website registado e é propriedade da Virtual Power Solutions S.A., sociedade anónima de direito português, e o serviço prestado pelo próprio website é da responsabilidade da Virtual Power Solutions S.A., com sede na Ladeira da Paula, nº6, 3040-574 Antanhol, Coimbra, pessoa coletiva n.º 513 246 690.

1.2. O Portal Cloogy® encontra-se acessível através do endereço www.cloogy.pt e nele é disponibilizado um conjunto de serviços próprios, com funcionalidades públicas e privadas.

1.3. Os presentes Termos de Utilização são aplicáveis ao Portal Cloogy®, podendo existir Condições Específicas para determinados serviços disponibilizados através do Portal.

2. Condições de Acesso à Área Privada do Portal

2.1. O acesso às funcionalidades privadas do Portal Cloogy® é reservado exclusivamente a Clientes do Serviço Cloogy®, considerando-se como tais aqueles que sejam proprietários de um kit Cloogy® e tenham completado com sucesso o registo na área privada do portal.

2.2. O pedido de acesso à área privada do Portal Cloogy® é efetuado mediante o preenchimento do formulário de registo e pressupõe a aceitação do disposto nos presentes Termos de Utilização.

2.3. No pedido de acesso à área privada do Portal Cloogy® o Cliente deve fornecer o identificador único do seu kit Cloogy® que se encontra na parte de baixo do concentrador.

2.4. O Cliente assume total responsabilidade pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados fornecidos no âmbito do pedido de acesso à área privada do Portal Cloogy®.

2.5. Após o preenchimento do pedido de acesso à área privada do Portal pelo Cliente e da aceitação dos presentes Termos de Utilização, o pedido de acesso à área privada é confirmado pela Virtual Power Solutions S.A. mediante o envio ao Cliente, por correio eletrónico, de um email de confirmação de ativação da conta.

3. Serviços Prestados na Área Privada do Portal

3.1. Os serviços disponibilizados na área privada do Portal Cloogy® são:

a) Serviços de monitorização energética (disponibilizados mediante aquisição e ativação de kit Cloogy®):

i) A apresentação do perfil energético do Cliente;

ii) A monitorização de consumos globais da casa/empresa do cliente;

iii) A monitorização dos consumos dos aparelhos elétricos, devidamente ligados a uma Tomada Inteligente.

b) Serviços de atuação e controlo (disponibilizados mediante aquisição e ativação de Tomadas Inteligentes ou outros dispositivos cuja funcionalidade de atuação lhe seja inerente), como por exemplo:

i) A possibilidade de ligar e desligar aparelhos elétricos através da área privada do Portal Cloogy®, através do corte da corrente elétrica, desde que estes estejam devidamente ligados a uma Tomada Inteligente;

ii) O agendamento do funcionamento de aparelhos elétricos, desde que estes estejam devidamente ligados a uma Tomada Inteligente.

3.2. Para fazer uso dos serviços previstos no número anterior o cliente tem de:

a) Instalar um kit Cloogy® da forma recomendada no Guia Rápido de Instalação incluído em qualquer um dos kits;

b) Registar-se nos termos do ponto 2 destes Termos de Utilização.

3.3. Para fazer uso das funcionalidades previstas na alínea a) do ponto 3.1 o Cliente deve fornecer as informações solicitadas na área privada do Portal Cloogy®, nomeadamente as relacionadas com o seu contrato de fornecimento de eletricidade.

3.4. A Virtual Power Solutions S.A. ressalva a possibilidade de convencionar termos e condições a acrescentar a estes para qualquer Serviço que venha a ser adicionado aos Serviços já existentes.

3.5. Se a Virtual Power Solutions S.A. não fizer uso da possibilidade prevista no artigo anterior, o regime do novo serviço reger-se-á por estes Termos de Utilização.

4. Vigência

4.1. O contrato para a prestação do serviço tem início com a adesão ao mesmo, tendo a duração de 1 (um) ano, com renovação automática por igual período, salvo se for apresentada oposição à renovação, que deve ser comunicada mediante carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias face à data de termo inicial ou renovação subsequente do serviço.

4.2. A resolução do contrato opera nas situações previstas nos presentes Termos de Utilização.

4.3. Na eventualidade de resolução pelo Cliente sem invocação de justa causa, fica este adstrito ao pagamento imediato de uma indemnização no montante correspondente às mensalidades em falta até ao termo do contrato.

5. Código de Acesso

5.1. No pedido de acesso à área privada do Portal Cloogy®, o Cliente deverá escolher o Código de Acesso (Password) que garante a legitimidade e confidencialidade do acesso ao Portal.

5.2. O Código de Utilizador e o Código de Acesso são pessoais, intransmissíveis, para conhecimento e uso exclusivo pelo Cliente, pelo que este deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade do mesmo não o revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e/ou cópia, sendo responsável perante a Virtual Power Solutions S.A. e terceiros por quaisquer prejuízos resultantes de utilizações abusivas dos mesmos.

5.3. O acesso à área privada do Portal Cloogy® por terceiros com recurso ao Código de Utilizador ou ao Código de Acesso, escolhidos pelo Cliente para o acesso aos mesmos, com ou sem a sua autorização, considera-se, para todos os efeitos legais e contratuais, realizado por este último, designadamente para efeitos de indemnização por danos eventualmente sofridos pela Virtual Power Solutions S.A. ou por terceiros, salvo prova em contrário por parte do Cliente.

5.4. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a Virtual Power Solutions S.A. de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento, incluindo a quebra de confidencialidade dos referidos códigos.

6. Preço, Faturação e Pagamentos

6.1. Através do portal Cloogy® o Cliente terá acesso gratuito aos serviços descritos no ponto 3.1, na sua alínea a) durante todo o período em que mantenha o serviço ativo.

6.2. O serviço considera-se ativo quando é utilizado pelo Cliente com uma frequência assídua, sendo desativado quando se deixe de receber dados do Cliente por um período superior a 90 (noventa) dias seguidos.

6.3. A Virtual Power Solutions S.A. reserva-se o direito de disponibilizar novas funcionalidades pagas e facultativas para o proprietário do equipamento.

6.4. Se a Virtual Power Solutions S.A. vier a fazer uso do direito previsto no ponto anterior comunicará esta decisão ao Cliente, informando-o de qual o preço estipulado e do modo de subscrever o serviço.

6.5. Caso o equipamento seja disponibilizado noutro âmbito que não a compra direta, como por exemplo, o aluguer, as condições serão descritas em contrato próprio e adequado à situação em questão.

7. Alteração, Suspensão e Cessação do Portal Cloogy®

7.1. A Virtual Power Solutions S.A. reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos ao portal, obrigando-se, no entanto, a manter áreas onde o Cliente pode aceder a todas as funcionalidades do serviço Cloogy®, previstas no ponto 3.1 destes Termos de Utilização.

7.2. A Virtual Power Solutions S.A. reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso aos serviços do Portal Cloogy®, assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente, quando tenha motivos fundados para pensar que aquela é falsa, ou suscetível de induzir em erro, ou fornecida com intuito fraudulento.

7.3. A Virtual Power Solutions S.A. tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, e bem assim como em caso de força maior.

8. Responsabilidade

8.1. O Portal Cloogy® possui os adequados níveis de segurança, contudo a Virtual Power Solutions S.A. não será de algum modo responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos.

8.2. As consultas de dados e informação, bem como as subscrições de serviços e produtos, efetuadas no âmbito do Portal Cloogy®, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Virtual Power Solutions S.A. qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas por terceiros.

8.3. Os elementos e informações transmitidos e a subscrição de serviços e produtos solicitados pelo Cliente no Portal Cloogy® gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Cliente alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

8.4. A Virtual Power Solutions S.A. não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes, de qualquer código fonte ou software disponibilizado no Portal Cloogy®, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização dos mesmos, nem garante que os mesmos asseguram determinados fins pretendidos pelo Cliente.

9. Privacidade e Dados Pessoais

9.1. Na Virtual Power Solutions S.A. preocupamo-nos com a segurança dos nossos clientes, que são a nossa máxima prioridade, e sabemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua inteira confiança. Assim, e indo ao encontro do previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - RGPD), definimos nos pontos seguintes as regras para o tratamento dos dados pessoais do Cliente.

9.2. Os dados do Cliente são recolhidos ao abrigo do pedido de acesso à área privada do Portal Cloogy®. A informação recolhida é informação essencial para o funcionamento do sistema sendo processada e armazenada informaticamente recorrendo a tecnologias designadas seguras, reduzindo assim o risco de acesso não autorizado ou perda de informação.

9.3. A informação fornecida pelo Cliente para que possamos contactá-lo será apenas utilizada para fins comerciais com o consentimento do Cliente, podendo a qualquer momento retirar o consentimento. A informação de contacto poderá ser utilizada para identificar o Cliente, caso este contacte a Virtual Power Solutions S.A. com o intuito de obter suporte ao produto Cloogy® e caso seja necessário dar continuidade à comunicação com a equipa de apoio ao cliente. Poderá também o Cliente ser contactado pela equipa de apoio ao cliente caso seja detetada alguma falha de segurança que comprometa os dados pessoais do Cliente.

9.4. A Virtual Power Solutions S.A. entende que os consumos de energia elétrica, água e gás registados pelo produto Cloogy®, agregados e desagregados, podem ser entendidos como dados pessoais. Nesse sentido, são apenas utilizados e processados para oferecer o melhor serviço possível em termos de gestão de energia. Todavia, este serviço pode ser melhorado pela utilização destes dados agrupados em análises comparativas, análises de padrões e análises de inferência. A utilização destes dados pessoais na elaboração das análises referidas é feita com o consentimento do Cliente podendo este a qualquer momento retirar este mesmo consentimento, através da mesma forma que o prestou.

9.5. A Virtual Power Solutions S.A. não partilha os seus dados pessoais com terceiros. Os seus dados pessoais são apenas para funcionamento do sistema e exclusiva utilização por colaboradores ao abrigo de leis de confidencialidade. No entanto, poderemos ser obrigados a fornecer os seus dados pessoais em caso de exigência legal.

9.6. A Virtual Power Solutions S.A. garante ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito através dos contactos existentes em www.cloogy.pt.

9.7. A Virtual Power Solutions S.A. garante ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito à portabilidade dos seus dados mediante pedido de suporte ao produto Cloogy®. Os dados serão fornecidos em formato standard e aberto.

9.8. A Virtual Power Solutions S.A. garante ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais. Para tal, o Cliente deverá enviar um email para support@vps.energy com o pedido para que sejam eliminados os seus dados pessoais, identificando-os. Para uma correta identificação será enviado ao cliente um email a pedir para confirmar o identificador único do seu kit Cloogy®. Após a receção deste email a Virtual Power Solutions S.A. compromete-se a apagar os registos dos seus dados pessoais no prazo máximo de duas semanas.

9.9. A Virtual Power Solutions S.A. pode utilizar cookies quando o Cliente navega no Portal Cloogy®. As cookies da Virtual Power Solutions S.A. não identificam o Cliente, apenas recolhem informação anónima relativa a um utilizador e a um computador anónimo, e não permitem fazer referências que possibilitem deduzir o nome ou apelido do Cliente, nem a leitura dos arquivos cookies criados por terceiros.

9.10. A Virtual Power Solutions S.A. reserva-se o direito de alterar as regras relativas à privacidade. Quando tal acontecer o Cliente terá oportunidade de rever o seu consentimento no Portal Cloogy®.

9.11. A Virtual Power Solutions S.A. obriga-se a cumprir a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, designadamente o RGPD, bem como a observar as normas do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, nomeadamente as respeitantes ao envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário.

10. Comunicações e Notificações

Caso o Cliente pretenda contactar a Virtual Power Solutions S.A., relativamente ao Portal Cloogy® e/ou a qualquer um dos assuntos acima elencados, poderá fazê-lo para os contactos disponíveis em www.cloogy.pt.

11. Propriedade Intelectual

11.1. O Cliente reconhece que o conteúdo do Portal Cloogy® está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

11.2. Os ficheiros de texto, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma como são representadas graficamente no Portal, assim como a disposição e a estrutura do Portal, são da propriedade exclusiva Virtual Power Solutions S.A. ou das entidades que autorizaram a esta, a respetiva utilização.

11.3. O Cliente não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir por qualquer forma, a informação contida no Portal Cloogy®, sem a autorização prévia escrita da Virtual Power Solutions S.A., sob pena de poder incorrer em responsabilidade civil e criminal.

11.4. Todas as marcas e logótipos apresentados no Portal Cloogy®, em especial as marcas, os símbolos e logótipos da Virtual Power Solutions S.A., estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, pelo que não podem ser objeto de cópia ou utilização não autorizada pela Virtual Power Solutions S.A..

12. Segurança Informática

A Virtual Power Solutions S.A. adotará as medidas necessárias para garantir que o Portal não contenha qualquer tipo de vírus ou de outros elementos do género igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Virtual Power Solutions S.A. não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, a Virtual Power Solutions S.A. não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador, pelo que não podem ser objeto de cópia ou utilização não autorizada pela Virtual Power Solutions S.A..

13. Links para Páginas de Terceiros

13.1. A Virtual Power Solutions S.A. poderá disponibilizar no Portal, links para páginas de outras entidades. Essas páginas não pertencem nem são operadas ou controladas pela Virtual Power Solutions S.A.. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Clientes. Aconselhamos, assim, os Clientes a ler as Políticas de Privacidade dessas entidades terceiras.

13.2. A Virtual Power Solutions S.A. não poderá ser de alguma forma responsabilizada pelo conteúdo disponível nas mencionadas páginas ou outros com as mesmas relacionadas.

14. Responsabilidade do Utilizador

14.1. Se o Utilizador do Portal Cloogy® deixar conteúdos nesse espaço, ele é o único responsável pelos mesmos. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

14.2. A Virtual Power Solutions S.A., não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores no Portal Cloogy® e, por isso, não garante a sua correção, qualidade, integridade ou veracidade.

14.3. Sem prejuízo do número anterior, a Virtual Power Solutions S.A., poderá caso detete, nomeadamente, conteúdos ilícitos, difamatórios, insultuosos, ameaçadores, abusivos, obscenos, invasivos da privacidade de terceiros, de promoção comercial, eticamente reprováveis ou de qualquer outra forma objetáveis retirá-los.

14.4. A Virtual Power Solutions S.A. reserva-se ainda o direito de suspender ou cessar o acesso aos utilizadores que coloquem no Portal Cloogy® os tipos de conteúdos referidos no número anterior.

15. Lei Aplicável

Na resolução das questões omissas é aplicável a Lei Portuguesa.

16. Foro Competente

Para a resolução de todos os litígios emergentes dos presentes Termos de Utilização, fixa-se como competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Contactos

Serviço de Apoio ao Cliente (+351) 239 791 401

dias úteis das 09:00 às 18:00 (Lisboa)

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